Herdeiro paga as dívidas de quem morreu? O que diz a lei

A regra principal

O herdeiro não responde com o próprio patrimônio além do que recebeu. As dívidas do falecido são pagas com os bens da herança, e apenas até o limite dela (Código Civil, art. 1.792).

Na prática, se as dívidas são maiores que os bens, o herdeiro não precisa cobrir a diferença do próprio bolso.

As dívidas pagam-se antes da partilha

A herança responde pelas dívidas do falecido. Depois da partilha, cada herdeiro responde na proporção da parte que recebeu (art. 1.997).

Por isso, o inventário deve listar bens e dívidas. Esquecer uma dívida pode gerar problema depois.

Aceitar ou renunciar

O herdeiro pode aceitar ou renunciar. A renúncia deve ser expressa, por escritura pública ou termo judicial (art. 1.806). Não vale combinar de boca ou por mensagem.

Antes de renunciar, vale entender: quem renuncia abre mão de tudo, e não escolhe só o bom.

Cuidados práticos

1. Levante todas as dívidas e os bens.
2. Evite atos que pareçam aceitação, como vender bens da herança, antes de decidir.
3. Guarde extratos, contratos e cobranças recebidas.
4. Converse antes de pagar uma dívida do falecido do próprio bolso.

Quando a dúvida pesa

Se há muitas dívidas, bens em disputa ou cobranças em andamento, uma análise cedo evita decisões irreversíveis.